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Blog Observador Internacional
 


Cerveja: o transgênico que você bebe


 

"Sem informar consumidores, Ambev, Itaipava, Kaiser e outras marcas trocam cevada pelo milho e levam à ingestão inconsciente de OGMs", escrevem Ana Paula Bortoletto, nutricionista e doutora em nutrição em saúde pública e Flavio Siqueira Júnior, advogado e ativista de direitos humanos, em artigo publicado no sítio Outras Palavras, 06-03-2014.

Eis o artigo.

Vamos falar sobre cerveja. Vamos falar sobre o Brasil, que é o 3º maior produtor de cerveja do mundo, com 86,7 bilhões de litros vendidos ao ano e que transformou um simples ato de consumo num ritual presente nos corações e mentes de quem quer deixar os problemas de lado ou, simplesmente, socializar.

Não se sabe muito bem onde a cerveja surgiu, mas sua cultura remete a povos antigos. Até mesmo Platão já criou uma máxima, enquanto degustava uma cerveja nos arredores do Partenon quando disse: “era um homem sábio aquele que inventou a cerveja”.

E o que mudou de lá pra cá? Jesus Cristo, grandes navegações, revolução industrial, segunda guerra mundial, expansão do capitalismo… Muita coisa aconteceu e as mudanças foram vistas em todo lugar, inclusive dentro do copo. Hoje a cerveja é muito diferente daquela imaginada pelo duque Guilherme VI, que em 1516, antecipando uma calamidade pública, decretou na Bavieira que cerveja era somente, e tão somente, água, malte e lúpulo.

Acontece que em 2012, pesquisadores brasileiros ganharam o mundo com a publicação de um artigo científico no Journal of Food Composition and Analysis, indicando que as cervejas mais vendidas por aqui, ao invés de malte de cevada, são feitas de milho.

Antarctica, Bohemia, Brahma, Itaipava, Kaiser, Skol e todas aquelas em que consta como ingrediente “cereais não maltados”, não são tão puras como as da Baviera, mas estão de acordo com a legislação brasileira, que permite a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata.

Agora pense na quantidade de cerveja que você já tomou e na quantidade de milho que ela continha, principalmente a partir de 16 de maio de 2007.

Foi nessa data que a CNTBio inaugurou a liberação da comercialização do milho transgênico no Brasil. Hoje já temos 18 espécies desses milhos mutantes produzidos por Monsanto, Syngenta, Basf, Bayer, Dow Agrosciences e Dupont, cujo faturamento somado é maior que o PIB de países como Chile, Portugal e Irlanda.

Tudo bem, mas e daí?

E daí que ainda não há estudos que assegurem que esse milho criado em laboratório seja saudável para o consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Aliás, no ano passado um grupo de cientistas independentes liderados pelo professor de biologia molecular da Universidade de Caen, Gilles-Éric Séralini, balançou os lobistas dessas multinacionais com o teste do milho transgênico NK603 em ratos: se fossem alimentados com esse milho em um período maior que três meses, tumores cancerígenos horrendos surgiam rapidamente nas pobres cobaias. O pior é que o poder dessas multinacionais é tão grande, que o estudo foi desclassificado pela editora da revista por pressões de um novo diretor editorial, que tinha a Monsanto como seu empregador anterior.

Além disso, há um movimento mundial contra os transgênicos e o Brasil é um de seus maiores alvos. Não é para menos, nós somos o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, mais da metade do território brasileiro destinado à agricultura é ocupada por essa controversa tecnologia. Na safra de 2013 do total de milho produzido no país, 89,9% era transgênico. (Todos esses dados são divulgados pelas próprias empresas para mostrar como o seu negócio está crescendo).

Enquanto isso as cervejarias vão “adequando seu produto ao paladar do brasileiro” pedindo para bebermos a cerveja somente quando um desenho impresso na latinha estiver colorido, disfarçando a baixa qualidade que, segundo elas, nós exigimos. O que seria isso se não adaptar o nosso paladar à presença crescente do milho?

Da próxima vez que você tomar uma cervejinha e passar o dia seguinte reinando no banheiro, já tem mais uma justificativa: “foi o milho”.

Dá um frio na barriga, não? Pois então tente questionar a Ambev, quem sabe eles não estão usando os 10,1% de milho não transgênico? O atendimento do SAC pode ser mais atencioso do que a informação do rótulo, que se resume a dizer: “ingredientes: água, cereais não maltados, lúpulo e antioxidante INS 316.”

Vai uma, bem gelada?



Escrito por Observador às 15h06
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França aprova lei que amplia espionagem de telefones e Internet

 

 

 

O Senado da França aprovou na noite desta terça-feira uma lei que amplia a disponibilidade da espionagem de dados telefônicos e Internet, permitindo a coleta de dados de cidadãos para o combate ao terrorismo, ao crime organizado e para fins de segurança nacional.

A reforma acontece após meses de críticas do governo do presidente François Hollande ao monitoramento realizado pelos Estados Unidos através da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês), que teria espionado lideranças políticas como a alemã Angela Merkel e a brasileira Dilma Rousseff.

Segundo a legislação, as informações sigilosas podem ficar disponíveis para toda a administração francesa. Antes, os dados de monitoramento eram restritos aos ministérios da Defesa, do Interior, das Finanças e do Orçamento.

Os técnicos do governo francês poderão ter acesso aos dados de monitoramento, mas também ao conteúdo de mensagens de Internet e a localização em tempo real de dispositivos móveis. A informação poderá ser obtida sem autorização da Justiça, mas será submetida a perícia posterior para evitar abusos.

As medidas foram duramente criticadas por associações de empresas de Internet, que se preocupam com a proteção da liberdade de expressão e o enfraquecimento da proteção de dados pessoais dos internautas.

O governo rebateu, dizendo que uma comissão será responsável por fiscalizar a espionagem. No Twitter, o ministro de Assuntos Digitais, Fleur Pellerin, disse que a lei "reforça o controle democrático de inteligência" e será complementada por uma lei sobre o mercado digital, a ser aprovada em 2014.

O ministro da Defesa, Jean-Yves Le Drian, disse que a medida "é um balanço entre eficiência operacional e respeito às liberdades individuais".

 



Escrito por Observador às 13h25
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O BRASIL E A OMC – UMA NOVA VITÓRIA

 


Por Mauro Santayana


Uma das mais importantes vitórias brasileiras, no contexto geopolítico, nos últimos anos, foi a conquista da Diretoria Geral da OMC - Organização Mundial do Comércio, pelo diplomata Roberto Azevedo, em dezembro do anos passado.


Embora sua eleição tenha sido classificada  pelos perdedores, mais como triunfo do próprio candidato do que do país em que nasceu, tratou-se, na verdade, de uma vitória eminentemente nacional.
Apesar da férrea oposição das grandes potências ocidentais, os EUA e a União Europeia – na Europa, só Portugal nos apoiou - Roberto Azevedo foi eleito com uma frente de mais de 20 votos entre os de 159 países de todas as regiões do mundo.


Diplomata experiente, trabalhando há anos na OMC como representante do Brasil, Azevedo e a equipe brasileira na OMC, já haviam colocado  os Estados Unidos e a Europa de joelhos em outras ocasiões: a vitória brasileira e a derrota dos EUA nos contenciosos do suco de laranja e do algodão – que ajudou muito países em desenvolvimento; a vitória do Brasil contra a União Europeia nos casos do açúcar e do frango congelado, e contra o Canadá, devido a subsídios ilegais (Embraer x Bombardier) à exportação de aviões.


Não satisfeito em derrotar de forma decisiva o candidato mexicano Hermínio Blanco, os EUA e a Europa, na sua eleição para a OMC, Roberto Azevedo alcançou, na semana passada, uma emblemática vitória, não apenas para si mesmo e para a organização que dirige, mas também para o Brasil, do ponto de vista diplomático e geopolítico.
Em um encontro da Organização Mundial do Comércio em Bali, na Indonésia, conseguiu destravar as negociações comerciais da Rodada Doha, que sofriam um impasse histórico há anos, e fez com que a OMC alcançasse o primeiro acordo global de comércio - um objetivo que era perseguido desde sua fundação, em 1995.


Depois de dias de difíceis negociações, quando o acordo caminhava para sua finalização, foi preciso enfrentar forte resistência da Índia, que não queria abrir mão de subsidiar sua agricultura, para garantir alimentos locais para a população mais pobre, e de Cuba, que, junto com outros países bolivarianos, exigia que os Estados Unidos levantassem o embargo econômico sobre seu território, como condição para assinar a declaração final.
No final do processo, ficou claro que nenhum outro país, ou representante, que não o Brasil – sócio da Índia no IBAS e no BRICS, e responsável pelo financiamento e construção do novo Porto de Mariel em Cuba – ou Azevedo, poderia remover as resistências indianas e cubanas e alcançar o mínimo de consenso necessário para se alcançar o entendimento.


Depois, as pessoas se perguntam por que o Brasil trata bem países como Cuba, Venezuela,  Bolívia, Nicarágua, ou outros, ainda menos favorecidos, do continente africano. Não é apenas pelo fato de fazermos bons negócios -somos superavitários com a maioria deles – mas também porque é assim – com diplomacia, equilíbrio e inteligência - que se constrói e mantêm uma posição de liderança. E, como vimos pelo acordo de Bali, assinado por 159 nações, uma forte influência global, o que não é pouco.



Escrito por Observador às 13h51
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Até 2008 Mandela era catalogado como terrorista pelos EUA

 

 

Em 2008, pouco antes de seu 90º aniversário, os Estados Unidos concederam a Nelson Mandela um presente muito especial: retiraram seu nome de sua lista de terroristas, na qual havia figurado por décadas, colocando fim ao que funcionários americanos consideram "um assunto bastante vergonhoso".

Na ocasião, o líder anti-apartheid já havia abandonado há tempos a prisão na qual permaneceu por 27 anos, e já desfrutava de sua aposentadoria e de seu papel como uma das figuras mais veneradas do século XX depois de se converter no primeiro presidente negro da África do Sul.

Na quinta-feira, quando Mandela faleceu, aos 95 anos, o presidente americano Barack Obama o destacou como uma figura inspiradora que "alcançou mais do que podemos esperar de qualquer homem" e ordenou que as bandeiras em todos os edifícios públicos fossem colocadas a meio mastro - um tributo concedido raras vezes a um líder estrangeiro.

Mas décadas atrás muitos americanos não compartilhavam a admiração por Mandela e seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC), que foi catalogado como uma organização terrorista pela África do Sul e pelos Estados Unidos. Seus opositores de direita o acusavam de ser um terrorista impertinente e simpatizante do comunismo.

De fato, soube-se que a Agência Central de Inteligência americana (CIA) ajudou a orquestrar a prisão de Mandela em 1962, ao infiltrar um agente na ANC que fornecia dados às autoridades sul-africanas para que pudessem rastreá-lo.

No entanto, na década de 1980 o falecido senador democrata Ted Kennedy redigiu uma lei junto ao senador Lowell Weicker que, com o tempo, se converteria em um dos catalisadores que conduziriam ao colapso do apartheid.

O então presidente Ronald Reagan tentou enterrar com seu veto o projeto anti-apartheid, que se dispunha a impor sanções econômicas à Africa do Sul, afirmando que considerava que ele só conduziria a mais violência e à repressão dos negros.

Mas pela primeira e única vez no século, o Congresso americano se rebelou e levantou o veto, abrindo caminho para a aplicação de sanções contra Pretória que afetaram as ligações aéreas diretas e cortaram ajuda vital.

Alguns especialistas consideram que a história de redenção de Mandela e a inegável justiça de sua causa representam lições únicas para Washington, que enfrenta abusos flagrantes dos direitos humanos por parte de regimes repressivos em todo o mundo.

Brian Dooley, que trabalhou com Kennedy na legislação e agora dirige a organização Human Rights First, critica a justificativa de que os Estados Unidos buscam um compromisso construtivo com os regimes autocráticos visando um bem maior e para garantir interesses em matéria de segurança.

"As justificativas para apoiar o regime do apartheid são agora quase as mesmas que são ouvidas quando se fala sobre por que os Estados Unidos não são mais firmes contra as violações dos direitos humanos na Arábia Saudita, no Bahrein ou em muitos outros países", disse Dooley à AFP.

"Vamos esquecer a moral por um segundo, e observar o interesse nacional, o interesse próprio. Alinhar-se com os tipos maus não apenas parece mau, está mau. E eventualmente caem, e eventualmente existirá um terrível ressentimento" em relação ao país, acrescentou.

As lições extraídas no tempo do apartheid ainda são aplicadas hoje, considerou Dooley, já que "o simples fato de o Congresso ter ignorado o veto salvou a reputação dos Estados Unidos".

Há cinco anos atrás, Mandela e outros integrantes da ANC permaneciam na lista terrorista dos Estados Unidos, devido a sua luta armada contra o regime segregacionista, que em meados da década de 1990 cedeu lugar à democracia.

O Departamento de Estado concedeu a Mandela uma isenção para que pudesse entrar nos Estados Unidos para participar de reuniões como a Assembleia Geral da ONU, algo que a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice considerou vergonhoso.

Quando Mandela finalmente foi retirado da lista, em 2008, o então senador e atual secretário de Estado, John Kerry, afirmou: "ele não tem lugar na lista de vigilância terrorista de nosso governo".

Em um discurso na Casa Branca na quinta-feira, Obama destacou Mandela como alguém que "pegou a História nas mãos e curvou o arco do universo moral na direção da justiça". "Não veremos mais alguém como Nelson Mandela", ressaltou.

J. Peter Pham, diretor do Centro para a África do Conselho do Atlântico, classificou Mandela como "um dos raros estadistas que capturaram a imaginação dos americanos ao longo do espectro político".

"Inclusive aqueles que normalmente não se interessam pela África encontraram nele um indivíduo muito persuasivo", declarou Pham, que recebeu em 2008 o Prêmio Internacional Nelson Mandela para a segurança e o desenvolvimento africano.

Leia mais em: http://zip.net/bblJH9



Escrito por Observador às 12h39
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O VILÃO NA PLATEIA

 

 

 

Espera-se que a virtual conclusão do processo da Ação – 470 sirva, ao menos, para abrir caminho para a investigação e apuração de outros casos, mais antigos ou mais recentes, de todos os tipos, lugares e tamanhos, que estão à espera de serem investigados e julgados pela justiça.
Em vez de se transformarem em espetáculo, a freqüentar de forma quase monocórdica as páginas da grande imprensa, seria melhor, para o país, que a apuração e o julgamento desses crimes se despisse do caráter de reality show que tem adquirido em certos casos, para se transformar em coisa banal e corriqueira.

Mais em uma regra do que na exceção,  superdimensionada e midiática, a que temos assistido nos últimos meses.

Primeiro porque, os tribunais, em geral se cuidam. Não desejam se transformar em palanque para quem quer que seja. Noblesse oblige – a lógica faz com que se espere deles tanto mais equilíbrio, dignidade e rito, quanto mais alta for a instância que representem.

Em segundo lugar, porque o combate à corrupção deve ser feito respeitando-se as regras constitucionais, e a essência institucional do Estado de Direito.

Dar à população, por meio de certas instituições – e de parcela da imprensa - a impressão de que a Nação é uma República de Bandidos, absolutamente inviável, do ponto de vista moral ou administrativo, não ajuda, a médio e longo prazo, a nenhum partido ou homem público, seja qual for sua orientação política ou o lado que ocupa da balança.

Toda campanha que substitui a informação pelo ódio e a ignorância, nivela, por baixo, a todos, sejam eles gregos ou troianos. Trata-se de uma faca de dois gumes, que só fortalece aos que se apóiam em sua frustração, individual ou coletiva, para pregarem a violência e a derrubada das instituições.

Os nazistas da pequena burguesia não esclarecida e do lúmpem proletariado, também enfiavam todos os “políticos” no mesmo saco. Desprezavam a República de Weimar e a democracia. Invadiam restaurantes para hostilizar deputados em que haviam votado antes, ou espancar aqueles a quem não haviam dado seu voto.

Depois, quando acabaram com as eleições e com quem defendia a democracia, mandando-os para o cemitério ou a cadeia, passaram para a pura e simples aclamação de seu líder - levantando, com sonoros Heil Hitler!   sua mão para cima - e para o covarde genocídio de seus outros inimigos, aos milhões, em campos de extermínio.

A lei existe. Basta que se cumpra, com determinação e equilíbrio, para que se combata a corrupção no Brasil. Para que se melhore o país, não é preciso acabar com o voto obrigatório, com as urnas eletrônicas, com o Congresso, com a democracia, ou com os “políticos”, como já tem gente – fascinada pela teatralização do óbvio – defendendo, por aí, abertamente.

Vamos, todos, devagar com o espetáculo. É preciso tomar cuidado. Às vezes, o vilão se esconde na platéia.


 



Escrito por Observador às 11h00
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19 de Novembro - Dia da Bandeira

 


 

   A bandeira atual decorre da bandeira imperial. Alguns dizem que foi a Imperatriz Leopoldina, governante interina de um Brasil já independente, que idealizou a bandeira do Brasil, em que misturou o verde da família Bragança e o amarelo ouro da família Habsburgo. Outros autores opinam que Jean Baptiste Debret, o artista francês que desenhou o que via no Brasil dos anos 1820, foi o autor do pavilhão nacional que substituía o da vetusta corte portuguesa, símbolo da opressão do Antigo Regime. Deve-se a Debret o projeto da bela bandeira imperial, em colaboração com José Bonifácio de Andrada e Silva, em que o retângulo verde dos Bragança representava as florestas e o losango amarelo, cor da dinastia Habsburgo-Lorena, representava o ouro.


   Dentro da esfera está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8:30 horas de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República. Em 1992, uma lei alterou a bandeira para permitir que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal estejam representados por estrelas. O Dia da Bandeira é comemorado em 19 de novembro, data em que ela foi adotada em 1889. E o branco representa a paz.



Escrito por Observador às 18h03
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Jango: uma agenda interrompida (2ª PARTE)

 

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.



Escrito por Observador às 11h07
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Jango: uma agenda interrompida (1ª PARTE)

Em 13 de março de 1964, Jango pronunciou um discurso memorável, que dava a essa agenda o lugar que ela ainda cobra na história brasileira.

por: Saul Leblon



O Brasil, sobretudo as novas gerações, foi induzido a dispensar a Jango a atenção que se dedica a um tio marcado pelo estigma do fracasso. Toda família tem um.  Simpático, concede-se. Mas uma simpatia derrisória, da qual só se guarda a memória das derrotas. Jango foi reduzido a isso pelo preconceito conservador que espetaria nele a condenação a um Brasil torto, mas, sobretudo, a uma agenda de desenvolvimento que precisou ser endireitada com um golpe de fuzil, em 1964. 

Em 13 de março daquele ano, Jango pronunciou um discurso memorável (veja e ouça um trecho aqui), que dava a essa agenda o lugar que ela ainda cobra na história brasileira. É para esta exumação fundamental, de uma construção interrompida, feita de reformas ainda hoje interditadas, mas que reafirmam sua pertinência nos dias que correm, que Carta Maior chama a atenção. E o faz dando a Jango e ao discurso do 13 de março o espaço que eles merecem.

Leia, a seguir, a íntegra do comício na Central do Brasil:

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.


Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.



Escrito por Observador às 11h06
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Os fantasmas de Lampedusa e a consciência europeia

 

 

Por Mauro Santayana

 

Berço de antigas civilizações, o Mar Mediterrâneo abriu suas águas, por dezenas de séculos, para receber, em ventre frio e escuro, os corpos de milhares de seres humanos.

Mar de vida, morte e sonho, Ulisses, na voz de Homero, singrou suas águas. E tampando os ouvidos, para não escutar o canto das sereias, aportou em imaginárias ilhas, fugindo de Cíclope e Calipso, para enfrentar, a remo e vela, os ventos de Poseidon em fúria.

Por Troia, Cartago, nas Guerras Púnicas ou do Peloponeso, mil frotas cavalgaram suas ondas, pejadas de armas e guerreiros. E, no seu leito descansam, se não os tiver roído o tempo, comerciantes fenícios e venezianos, guerreiros atenienses e espartanos, os pálios e as espadas de legionários romanos, escudos e capacetes cartagineses, navegantes persas, cavaleiros cruzados, califas e sultões.
Os mortos do Mediterrâneo descansam sobre seu destino.

Suas mortes podem não ter sido justas, mas, obedeciam ao fado das guerras e do comércio, à trajetória do dardo ou da flecha que subitamente atinge o combatente, ao torpedo disparado pelo submarino, à asa, perfurada por tiros de artilharia, de um bombardeio que mergulha no mar a caminho da África do Norte, ao sabre que os olhos vêem na mão do inimigo e à dor do imediato corte.

De certa forma, elas obedeciam a uma lógica.

Mas não há lógica ou utilidade nas mortes que estão ocorrendo nestes dias, dos meninos e meninas que se afogam, em frente à costa italiana, na tentativa de chegar a solo europeu, depois de atravessar o Mediterrâneo.

Há anos, centenas de pessoas têm morrido dessa forma. No dia 3 de outubro, um naufrágio na ilha italiana de Lampedusa deixou ao menos 339 mortos – quando cerca de 500 imigrantes vindos da Eritreia e da Somália tentavam chegar à Itália. Oito dias depois, uma embarcação com 250 imigrantes africanos virou na mesma região e 50 pessoas morreram.


Que crime cometeram esses meninos e meninas? Nos seus barcos eles não levavam o ouro da Fenicia, nem lanças e escudos, nem mesmo comida, nem seda ou veludo, a não ser a sua roupa, seus pais e suas mães, sua pobre e corajosa esperança de quem foge da guerra e da miséria.

Mas, mesmo assim, a Europa os teme. A Europa teme a cor de sua pele, o idioma em que exprimem suas idéias e suas emoções, os deuses para quem oram, seus hábitos e sua cultura, sua indigência, sua humanidade, sua fome.

Se, antes, lutavam entre si, os europeus hoje, estão unidos e coesos, no combate a um inimigo comum: o imigrante.

O imigrante de qualquer lugar do mundo, mas, principalmente, o imigrante da África Negra e do Oriente Médio.

Barcos de países mediterrâneos, como os da Grécia, Espanha e Itália, patrulham as costas do sul do continente. Quando apanhados em alto mar, em embarcações frágeis e improvisadas, por sua conta e risco, mais náufragos que navegantes, os imigrantes são devolvidos aos países de origem.

Antes, a imigração era, principalmente, econômica.

Agora, a ela se somam as guerras e os deslocamentos forçados. São milhões de pessoas, tentando fugir de um continente devastado por conflitos hipocritamente iniciados por iniciativa e incentivo da própria Europa e dos Estados Unidos.

O Brasil está fazendo sua parte, abrindo nosso território para a chegada de centenas de refugiados sírios, como já o fizemos com milhares de haitianos e clandestinos  escapados da África Negra que chegam a nossos portos de navio.

A Itália lançou uma operação militar “humanitária”, para acelerar o recolhimento de imigrantes que estiverem navegando em situação de risco junto às suas costas, mas irá manter sua rigorosíssima lei de veto à imigração, feita para proibir e limitar a chegada de estrangeiros.

Como a mulher, amarga e estéril, que odeia  crianças, a Europa envelhece fechada em seus males e crises, consumida pela decadência e a maldição de ter cada vez menos filhos.

Mas prefere que o futuro morra, junto com uma criança árabe, no meio do mar, a aceitar a seiva que poderia renovar seu destino.

Sepultados pela água e o sal do Mediterrâneo, recolhidos, assepticamente, nas praias italianas, ou enterrados, junto com seus pais, em cemitérios improvisados da Sicília – ao imigrante, vivo ou morto, só se toca com luvas de borracha - a meio caminho entre a miséria e o terror e um impossível futuro a eles arrebatado pela morte - os fantasmas dos meninos e meninas de Lampedusa poderiam assombrar, com sua lembrança, a consciência européia.

Se a Europa tivesse consciência.



Escrito por Observador às 16h38
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Brasil e o "Negócio da China"

 

 

Por Mauro Santayana,


Desde o início dos tempos, elementos tangíveis e intangíveis, como as matérias-primas, a inteligência e o conhecimento, determinaram a concorrência entre os estados e a ascensão e a queda de impérios e civilizações.

A espionagem, pelo Canadá, de computadores do Ministério de Minas e Energia, e a proposta que a União Européia pretende fazer ao Brasil, na próxima semana, no âmbito de “matérias- primas estratégicas” servem de alerta aos que acham que o advento de novas tecnologias vai sepultar ou diminuir a importância das commodities e das matérias-primas no xadrez geopolítico internacional, nos próximos anos.

Segundo declarou o vice-presidente da Comissão Européia e Comissário de Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, em entrevista ao “Valor”, ontem, a Europa pretende propor ao Brasil uma aliança para impedir que a China continue tentando “ter o monopólio de matérias-primas industriais” em escala planetária.

Por trás do eufemismo, está o interesse europeu em um verdadeiro “negócio da China”- que se encontra sob controle de Pequim, neste momento.

Uma alternativa de acesso a terras raras, um conjunto de minerais essenciais para o avanço tecnológico em setores estratégicos, como imãs, baterias de alto desempenho, levitação magnética, ótica, energia eólica, lasers, computação, diagnóstico por imagem, automóveis híbridos e elétricos, aviação, espaço, etc.

País mais populoso do mundo, segunda economia do planeta, e o maior produtor mundial – cerca de 90% - de terras raras, com uma rígida política de comercialização desses minerais, a China pretende três coisas: agregar valor à sua produção, processando-a e transformando-a em produtos acabados em seu próprio território; controlar sua oferta nos mercados internacionais, de forma a obter preços mais justos; e evitar a formação de estoques estratégicos no exterior - terras raras são de grande importância para a área de defesa, por exemplo - por parte de seus maiores competidores.

O grande problema dos países da OTAN, do ponto de vista geopolítico, é que a disponibilidade de terras raras está concentrada, hoje, em países como a China, a Índia, a África do Sul e o Brasil. Todos são nações do BRICS, e é preciso – para eles - evitar que se construa, a partir daí, uma aliança.

O Brasil, com grandes reservas – entre outros minerais de onde se extraem essas matérias-primas - de nióbio e areias monazíticas, já está discutindo, junto com o novo marco da mineração, uma Política Nacional de Minerais Estratégicos e Terras Raras.

É nesse sentido, estratégico e geopolítico, que tem que ser avaliada qualquer proposta européia.

Quem quiser ter acesso a nossas reservas, que se associe ao Brasil para processá-las e agregar valor, aqui mesmo, por meio de transferência de tecnologia.

Não custa nada ouvir o que os europeus têm a dizer. Mas é preciso também conversar com os outros. Começando - depois da UE - pelos BRICS, naturalmente.



Escrito por Observador às 15h41
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A chantagem na infraestrutura

 

 

Por Mauro Santayana

 

Nas últimas semanas, tem aumentado a pressão de diferentes setores, sobre o Estado, na questão da infraestrutura. Aproveitando-se da necessidade do setor público viabilizar os diferentes programas de concessão de ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, energia – no valor de 240 bilhões de dólares - para acelerar o crescimento da economia, todo mundo pressiona ou chantageia o governo.


Funcionários do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - entraram em greve há dois meses, atrasando diversas licitações. Os empresários – nacionais e estrangeiros – buscam maximizar seus ganhos exigindo menores taxas de financiamento público, absoluto controle dos negócios e retorno de até 7,5%, em um mercado no qual, em alguns países, como Japão ou a Alemanha, o juro referencial do Banco Central está entre 0% e 0,5%.


E, finalmente, a grande mídia aperta alegremente os torniquetes, exagerando o que ela aponta como “fracassos”, e subestimando e desvalorizando eventuais acertos, como ocorreu com o seminário “Oportunidades em Infraestrutura no Brasil” realizado esta semana em Nova Iorque, pelo governo brasileiro.


O evento, ironizado por parte dos “analistas” de plantão, reuniu 350 fundos e investidores estrangeiros de grande porte, que controlam recursos da ordem de três trilhões de dólares.


Certa emissora de televisão reúne regularmente equipes de “especialistas” e jornalistas próprios e alheios, para desancar, quase todos os dias, a atuação do governo nesse contexto, torcendo, abertamente, para que os leilões de concessão não tenham sucesso, influenciando o resultado das eleições do ano que vem.


Como já dizia James Carville, estrategista eleitoral de Bill Clinton na campanha contra o primeiro Bush, “é a economia, estúpido!”. Se a situação melhorar, crescem as chances de Dilma Roussef se reeleger. Mas os sucessivos entraves que vem sendo colocados às obras de infra-estrutura - greves, decisões judiciais, a hidrelétrica de Telles Pires paralisada pela terceira vez – e a sabotagem da mídia, não prejudicam apenas o atual governo.


Como muitas são obras de longo prazo, elas afetam qualquer tendência, mesmo que de oposição, que venha a assumir o comando da Nação. E isso não apenas devido à persistência dos gargalos de infraestrutura, que prejudicam a competitividade nacional, mas também com relação às contas públicas. No final da história, depois de tantas paradas, há obras que duplicam o prazo de entrega e que triplicam de preço, e, aí, parcela da opinião pública – como a que se manifestou em junho - tende a acreditar que isso se deve à corrupção, e não vai querer saber se o culpado foi o governante que deu início à obra, ou aquele que a irá inaugurar.


Para resolver o problema, o estado precisa desmascarar alguns mitos - verdadeiros paradigmas - fabricados pela mídia, a ponto de gente do próprio governo neles acreditar.


O principal é o de que a infra-estrutura só pode ser tocada pela iniciativa privada e com financiamento público majoritário do governo brasileiro, e que se não houver um retorno acima da média, os investidores irão debandar para outros países.


Se o Brasil não estivesse atraente para o investidor internacional, não seria o quarto destino do mundo em Investimento Estrangeiro Direto. No ano passado foram 65 bilhões de dólares, mais de cinco vezes o que recebeu, por exemplo, o México, que tem sido apresentado pelos mesmos setores da grande mídia como o novo queridinho dos mercados neste momento.


Aportes como o do Santander, de 7,5 bilhões de dólares para investimento em infra-estrutura no Brasil, são quase simbólicos. Principalmente quando se considera que, apenas nesta semana, o banco de Emilio Botin anunciou o envio de dois bilhões de euros - faturados no mercado brasileiro - como “benefícios extraordinários” para seus investidores na Espanha.


O leilão de Libra, mesmo que equivocado - o melhor seria entregar 100% do projeto à Petrobras – pode mostrar que nos países emergentes existem parceiros estatais e com capital suficiente para cooperar na implantação de qualquer grande projeto brasileiro. E isso, mesmo sem a presença de grandes corporações norte-americanas.


O valor total do programa de investimentos em infra-estrutura do governo, por exemplo, não chega a 8% do que a China possui hoje, em reservas internacionais.


Como exemplo de como atuam nessa área, os chineses pretendem construir, apenas no setor rodoviário, 88.500 quilômetros de rodovias até 2020, mais do que a distância total do sistema interestadual dos EUA, que, em 2004, tinha aproximadamente 74.650 quilômetros, segundo a Federal Highway Administration.


Para enfrentar a chantagem na área de infra-estrutura, o estado brasileiro precisa sair da dependência institucional da iniciativa privada. A retomada de grandes obras públicas, com a parceria entre estatais brasileiras e de países emergentes - que contam com recursos e know-how avançado no setor - pode provar, definitivamente, que existem alternativas para promover o crescimento e destravar o progresso da infra-estrutura em nosso país.



Escrito por Observador às 15h25
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A engorda e o abate

 

 

Por Mauro Santayana

A agência britânica Moody´s, rebaixou, há alguns dias, a perspectiva da nota da dívida soberana do Brasil, de positiva para estável, e fez o mesmo com alguns bancos brasileiros.

A notícia, que talvez tenha tido uma repercussão negativa exagerada é significativa, no entanto, do ponto de vista do cerco que se tem feito ao país nas últimas semanas.

Poucos dias antes, a também britânica The Economist – que em 2009, publicou uma reportagem de capa sobre o Brasil, mostrando o Cristo Redentor decolando – já havia publicado uma reportagem sobre a economia brasileira, ilustrada com o Cristo Redentor, agora em queda desgovernada, com sugestivo título de "O Brasil estragou tudo ?”

Se somarmos a isso a repercussão, na imprensa internacional, da ausência de grandes empresas norte-americanas do leilão de Libra e as notícias que têm saído sobre a inflação e o crescimento da economia neste ano, fica fácil perceber o comportamento dicotômico das agências de qualificação e da imprensa estrangeira  a respeito do Brasil.

A opinião do sistema financeiro internacional sobre alguns países  emergentes parece obedecer a ciclos, bem definidos, de “abate” e de “engorda”.

Quando os juros estavam mais altos no Brasil, e havia menor participação dos bancos estatais no mercado, o país era festejado, como se estivéssemos em período de “engorda”.

Com a diminuição dos juros da Selic e o crescimento do crédito dos bancos públicos – essencial para evitar que o país caísse em recessão depois de 2008 – chegou o período do “abate”, ou da ameaça de abate.

Pressiona-se o país – sob pena de virar o “patinho feio” da vez na economia internacional - para que se faça o que desejam o “investidores” internacionais,  para depois colher bons resultados, com a especulação na bolsa de valores, com o câmbio e com os juros.

O ex-ministro Delfim Netto tem uma expressão para caracterizar essa “engorda”. É quando o país vira o “peru com farofa” dos mercados internacionais.  Delfim criticou, nesta semana, a matéria da  The Economist. Disse que a revista errou  quando superestimou, da primeira vez,  as conquistas econômicas do Brasil. E errou de novo agora, quando exagera as perspectivas negativas da economia brasileira. Embora – segundo ele - isso possa servir de alerta para que se façam correções que precisam ser feitas para melhorar as perspectivas de crescimento nos próximos anos.

O debate econômico – especialmente se feito dentro de nossas fronteiras - é sempre saudável, porque ninguém pode se considerar o dono da verdade.

Mas bem faria a The Economist se também abordasse, com a mesma contundência, a situação da Inglaterra, ou a dos EUA, que estão a ponto de provocar – por irresponsabilidade fiscal e administrativa - uma crise na economia internacional que ameaça levar o mundo ao abismo.



Escrito por Observador às 15h15
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Avanços na defesa



Por Mauro Santayana


 

A compra de 100% da Atech, pela Embraer, e o lançamento do Pólo de Ciência e Tecnologia do Exército mostram que - apesar do reconhecimento de que estamos vulneráveis do ponto de vista cibernético - ainda assim estamos evoluindo no contexto bélico.

A aquisição da Atech pela Embraer vai fortalecer uma das raras empresas do setor, totalmente nacional, especializada em controle aéreo e em soluções estratégicas de comando e inteligência.

O PCTEG será erguido junto ao Centro Tecnológico do Exército, em Guaratiba, no Rio de Janeiro, e irá unir instituições de ensino de engenharia, de pesquisa e de desenvolvimento da força terrestre, a grupos privados e universidades, no projeto de novas armas e equipamentos.

No dia 6 de setembro, a imprensa anunciou a abertura de negociações oficiais para a compra de sistemas russos de artilharia antiaérea Igla e Pantzir pelo Brasil. O Pantzir pode detectar simultaneamente até 24 alvos, que estejam voando entre 5.000 e 10.000 metros de altura, a uma distância de até 20 quilômetros.

Também no início do mês passado,  anunciou-se que uma associação entre a Mectron, a Avibras e a Opto Eletrônica vai começar a fabricar, ainda este ano, em São José dos Campos, os primeiros protótipos brasileiros do  míssil ar-ar “A-Darter”, de quinta geração, desenvolvidos em conjunto com a Denel sul-africana, destinados a equipar caças da Força Aérea, como o AMX.

No dia 17, foi anunciada a instalação, em Pomerode, de uma fábrica da CZ (Ceska Zbrojovka), famosa fabricante tcheca de armamentos, que irá produzir, em Santa Catarina, pistolas .380 e de 9 e 40 mm, e, talvez, o rifle de assalto CZ- 805.

No dia 18, chegou à Base Naval do Rio de Janeiro o navio “Araguari”, completando a entrega de três patrulheiros oceânicos de 18.000 toneladas (os outros dois são o “Amazonas” e o “Apa”), fabricados pela Bae Systems, na Inglaterra - com cláusulas de transferência futura de tecnologia - para a Marinha do Brasil.

Outras boas notícias apontam também para o fortalecimento da indústria nacional e de nossa política de defesa.

Com a realização de nova reunião no Rio de Janeiro, da qual participaram, entre outros países, a Argentina e o Equador, avança o projeto da Escola Sul-americana de Defesa. 

E, no início de outubro, a Avibras Aeroespacial, de São José dos Campos, anunciou a confirmação de um contrato no valor de 900 milhões de reais para fornecer lançadores de foguetes de saturação para o Exército da Indonésia.

A encomenda é de 36 veículos Astros II, com centrais de controle e munição, o que possibilitará, além do ganho de escala, a criação de mais trezentos empregos diretos pela empresa.

A indonésia é o segundo cliente da Avibras na Ásia. O outro comprador é a Malásia, que também já adquiriu baterias de mísseis do sistema Astros, no valor de 500 milhões de reais.



Escrito por Observador às 15h01
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Portugal manterá austeridade na reta final do programa de resgate

 

 

O governo português se comprometeu nesta sexta-feira a manter o programa de austeridade para garantir o êxito do programa de resgate do país, mas alertou que sua aplicação depende também da oposição e do Tribunal Constitucional.

Depois da aprovação União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de resgate, o primeiro-ministro português, o conservador Pedro Passos Coelho, explicou no Parlamento que as medidas "restritivas" deverão continuar em 2014.

Esses ajustes, que incluem cortes de pensões e salários de funcionários, permanecerão ativos "durante muito tempo", disse Passos Coelho, que não esclareceu se haverá medidas adicionais no orçamento para o próximo ano, que começa a ser debatido em 15 de outubro.


Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2013_10_04/Portugal-manter-austeridade-na-reta-final-do-programa-do-resgate-0177/



Escrito por Observador às 18h11
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EUA suspendem negociações com a UE por causa da crise


 


As negociações sobre o comércio livre entre os Estados Unidos e a União Europeia foram suspensas por causa da paralisação do governo norte-americano.

Na próxima semana um grupo de peritos e funcionários públicos americanos deveria partir para Bruxelas para continuar a discutir o tratado do comércio livre, mas às vésperas Washington anunciou que na situação atual o país não podia enviar todos os especialistas às negociações.

Na terça-feira, 01 de outubro, as autoridades dos EUA não conseguiram aprovar o orçamento do país.


Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2013_10_05/eua-suspendem-negociacoes-com-a-ue-por-causa-da-crise-6195/



Escrito por Observador às 18h06
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